Processo 165953/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 01/04/2003 09:39
Autuado em 01/04/2003 09:39
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 878/2007 da Segunda Câmara, de 20/07/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/06/2007 Acórdão   878/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
27/06/2007 Acórdão   878/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PALMAS

Juntadas
DataDescrição
27/09/2006 14:50 do Protocolo nº 469031/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/07/2007 108 Acórdão nº 878/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/08/2007 09:00 DP Processo em remessa externa
14/08/2007 09:49 DP  
13/08/2007 11:40 DEX  
10/07/2007 10:15 S2C  
28/06/2007 15:50 DG  
29/05/2007 10:05 GCAML  
17/05/2007 14:01 SMPjTC Parecer nº 7540/2007 - aprovação com ressalva
27/04/2007 09:15 DAT Instrução nº 2532/2007 - REGULAR COM RESSALVA.
23/04/2007 09:08 DEX  
09/08/2006 08:59 DAT Instrução nº 1834/2007 - Encaminhamento à DEX para conferência de valores.
18/07/2006 15:18 GCAML  
14/07/2006 09:07 DP  
01/04/2003 09:39 DAT Instrução nº 4614/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.

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